Produção científica

SOCIOLOGIA E COMUNICAÇÃO RURAL: apontamentos para discussão

 

Lucia Marisy Souza Ribeiro de Oliveira

 

 

Uma breve reflexão sobre o papel da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) na  construção de um modelo de desenvolvimento rural sustentável[1].

Por Maria Thereza Pedroso[2], Julho de 2003.

 

No mês passado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) tornou-se responsável pelas ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, afirmou que está havendo a  recuperação de um sistema nacional de assistência técnica e extensão rural num debate articulado com as diversas Emater´s, instituições estaduais, cooperativas, movimentos sociais e universidades (NEAD, 2003).

 

Esse fato motivou a elaboração do presente texto com uma pequena reflexão sobre o papel da Ater na construção de um modelo de desenvolvimento rural sustentável.

 

Segundo o texto do Programa de Governo “Vida Digna no Campo” (2002),  um dos fatores fundamentais para a recuperação da renda dos agricultores é a “ampliação da oferta em pesquisa e assistência técnica”; “Para os assentamentos de reforma agrária é necessário que sejam garantidos a infra-estrutura social e econômica, a assistência técnica, o acesso ao crédito rural e às políticas de comercialização, em parcerias com estados e municípios”; Por fim, uma das ações para a agricultura familiar é o “fortalecimento da extensão rural e assistência técnica pública e gratuita”.

 

Na pesquisa do Ipea sobre o Pronaf, constatou-se que “a capacitação e a assistência técnica são exigências cruciais para o fortalecimento da agricultura familiar. E isto é tanto mais verdade quanto mais se desce na estrutura sócio-econômica-educacional do público-alvo do PRONAF. Os integrantes dos grupos A e B (e mesmo a maioria do C) são desprovidos dos conhecimentos e informações que possibilitem uma gestão eficiente da unidade produtiva familiar” (IPEA, 2002).

 

É atribuído à Ater grande responsabilidade pelo sucesso da pequena produção agrícola[3] brasileira, ou seja, acredita-se que quando recuperada, ampliada e fortalecida tem grande capacidade para, junto com outros fatores, melhorar as condições produtivas desse setor.

 

Além dessa grande responsabilidade, a Ater, se contextualizada a partir de um enfoque sistêmico, de uma metodologia participativa e com base nas premissas da agroecologia, também poderá constituir um fator preponderante para a conservação dos recursos naturais e para a popularização da agroecologia em áreas de concentração de pequenos produtores. Nas poucas linhas que seguem, tentaremos justificar essa proposição.

 

O pequeno produtor rural enfrenta inúmeros problemas na produção e na comercialização e muitas vezes participa de uma marginalização sócio-econômica. Na maior parte do país, se vê com orientação/assistência técnica além de carente, inadequada; com crédito deficiente; com dificuldade em produzir e vender; sem os itens básicos da cidadania (como saúde e educação) e imerso em um contexto onde as instituições Estatais estão enfraquecidas.

 

Para ilustrar essa informação, destacamos dados apresentados pelo Ministro Miguel Rossetto, em recente audiência pública na Comissão de Agricultura e Política Rural:

 

·         Apenas 16,7% desses agricultores receberam alguma assistência técnica. No Nordeste, esse índice cai para 2,7% dos estabelecimentos;

 

·         36,8% das famílias rurais ou 15 milhões de pessoas estão em situação de indigência, conforme o Projeto Fome Zero;

 

·         A renda média mensal da população ocupada no meio rural era de R$138,00 contra R$ 355,00 no meio urbano em 1999;

 

·         Mais de 76% dos estabelecimentos familiares não foram atendidos pelo Pronaf;

 

Esses problemas estão enraizados nos modelos econômico e de desenvolvimento rural adotados no país.

 

O modelo de desenvolvimento rural está baseado no “pacote tecnológico da revolução verde", que está imerso nos complexos agroindustriais, onde o setor agrícola se comprime entre o setor industrial fornecedor de insumos, máquinas e material genético e o setor de transformação e comercialização. Nesses complexos, a produção da matéria-prima tem base industrial, e para ser transformada na indústria, é necessário que haja uma grande remessa e que ela seja uniforme. Sendo assim, o abastecimento em grande escala das indústrias de transformação somente é possível quando a produção da matéria-prima  segue à risca a receita do “pacote tecnológico da Revolução Verde” - monocultura, adubo químico industrial, agrotóxicos,  raças e  variedades vegetais super-selecionadas, hormônios sintéticos, rações artificiais, sofisticados sistemas de irrigação e uso intensivo de energia (QUEROL, 1993; DELGADO, 1985).

 

O "pacote tecnológico da Revolução Verde" é tido como de aplicação universal, destinado a maximizar o rendimento dos cultivos em situações ecológicas profundamente distintas. O objetivo do seu uso é  elevar ao máximo a capacidade potencial dos cultivos, proporcionando-lhes as condições ditas ideais, eliminando com agrotóxicos os competidores e predadores naturais, e fornecendo os nutrientes necessários, sob a forma de fertilizantes sintéticos. A lógica é o controle das condições naturais por meio da simplificação e da máxima artificialização do meio ambiente (SARADÓN, 1996).

 

A implantação desse "pacote" levou à homogeneização das práticas produtivas, à simplificação e à artificialização do meio natural, provocando impactos ambientais por todo o país. A natureza e a amplitude desses impactos estão relacionados com fatores técnicos, econômicos e culturais. De ordem técnica, pelo fato de ser um "pacote tecnológico" gerado em países de clima temperado, inadaptado portanto para o clima tropical. De ordem econômica, pois sua incorporação foi comandada por uma lógica econômica fundada no imediatismo e na maximização de resultados físicos e econômicos no curto prazo, em detrimento da reprodução do equilíbrio natural. De ordem cultural, pois gerou a substituição de uma relação íntima com a terra para uma relação artificial (WEID, 1997).

 

Conclui-se que foi imposto ao pequeno produtor um modelo tecnológico demandador de um capital que ele não tinha, de uma complexidade que não lhe era compreensível e em cuja gestação ele não teve qualquer participação (COSTA, 1995). Para reforçar este modelo, o sistema bancário foi instruído para dar crédito mediante apresentação de projetos com o "pacote da Revolução Verde".  

 

Nessa agricultura dita moderna (ou convencional), há uma grande defasagem entre as tecnologias geradas pela pesquisa agropecuária e a realidade dos pequenos produtores. De maneira geral, a pesquisa passou a seguir um padrão em que os resultados são mais apropriados para os produtores capitalizados, o que vem a ser conseqüência da distribuição e do uso das terras e das condições e prioridades dadas à execução da pesquisa agropecuária (ABBOUD, 1995).

 

Os profissionais de ciências agrárias, de uma forma geral, foram formados no paradigma da agricultura convencional em que os resultados são imediatos e não se respeita as diferenças sócio-econômicas e ambientais. Assim como na pesquisa, a extensão, salvo raras exceções, difunde este modelo de agricultura, que sempre foi amplamente propagandeado por meio do questionável discurso de que o pacote da revolução verde é o único capaz de alimentar a crescente população mundial. Como conseqüência, há hegemonia do saber técnico-científico do modelo agrícola da “revolução verde”.

 

Em função dessa argumentação, afirmamos que um dos principais gargalos que impedem o fortalecimento da pequena produção é a incompatibilidade da geração e da transferência da tecnologia com sua realidade. Diante desse quadro, fica óbvia a necessidade de que sejam implementadas ações que intervenham nas relações sociais e na relação do homem com os recursos naturais, visando a melhoria da qualidade de vida em nossa sociedade. O objetivo final deve ser a construção de um modelo de desenvolvimento rural sustentável.

 

A agroecologia[4] desponta como alternativa promissora para a pequena produção brasileira. De uma forma geral, esse setor tem funcionamento econômico também orientado para o atendimento das necessidades da família. Para sua perpetuação é imprescindível que haja manutenção das potencialidades produtivas do meio natural a longo prazo. Essa manutenção é percebida como um patrimônio familiar. Por sua própria vocação de unidade de produção e consumo, valoriza a diversidade por meio da associação do policultivo e das diferentes criações de animais, distribuídos no espaço e no tempo. A pequena produção revela capacidade e necessidade de valorizar as potencialidades dos recursos naturais. Para esse agricultor é muito oneroso equipar a propriedade com tubulações de irrigação e fazer bombeamento de água, assim como comprar adubo sintético, sementes comerciais e agrotóxico.

 

Portanto, defender a bandeira da agroecologia não se justifica apenas pelo apelo ecológico, mas porque o pequeno produtor depende da conservação dos recursos naturais para perpetuar.

 

Do ponto de vista político, o uso sustentável dos recursos naturais somado ao bom convívio com as áreas de preservação ambiental, agrega simpatia popular aos assentamentos, resultando no reforço considerável do apoio social à reforma agrária.

 

Por outro lado, valores agregados de alimentos são a aparência, a marca, a praticidade no uso, a limpeza e, mais recentemente admirado, a ausência de aditivos e de agrotóxicos, principalmente entre consumidores preocupados com as questões ambientais e com uma alimentação natural. Esses valores vêm sendo intensificados na medida em que se divulga o perigo de se consumir alimentos com resíduos de agrotóxicos e com antibióticos, ou seja, a noção de qualidade de alimentos está passando a incorporar aspectos ambientais.

 

Verifica-se, portanto, que a reforma agrária e o fortalecimento da pequena produção são condições necessárias, mas não suficientes para a construção de um modelo sustentável de desenvolvimento rural. Ou seja, fazem parte do eixo estratégico para o desenvolvimento rural sustentável, contudo, a depender do modelo tecnológico a ser promovido nos assentamentos pode-se ter impactos ambientais e a longo prazo até mesmo sociais e políticos negativos.

 

Uma Ater que realmente contribua para a construção de um novo modelo de desenvolvimento rural sustentável para nosso país deve, num esforço conjunto com os membros da comunidade, propor tecnologias que contribuam para o aumento da produtividade e da renda de forma conjugada com a melhoria da qualidade de vida e com a conservação dos recursos naturais.

 

Para tanto, acreditamos que o sistema nacional de assistência técnica e extensão rural deve contar com equipes que

 

(1)    sejam transdisciplinares e capacitadas para articular os recursos governamentais e os esforços nascidos na base social para que os agricultores façam a transição do manejo convencional ao manejo agroecológico dos sistemas produtivos e dos recursos naturais;

 

(2)    ofereçam ao agricultor a oportunidade de entender e manejar todo o processo de Produção/Processamento/ComercializaçãoAdministração/Financiamento tendo a noção clara de que o agricultor e suas organizações são os ATORES do processo. Bastante diferente, da assistência técnica convencional que simplesmente repassa um pacote tecnológico (Weid, 1997);

 

(3)    atuem, entendendo as limitações sócio-econômicas, tecnológicas e ambientais dos pequenos produtores;

 

(4)    validem as alternativas propostas, com vistas a garantir sua adequação tanto às comunidades que as geraram quanto às situações com características semelhantes (Weid, 1997);

 

(5)    provoquem o desejo de elevação da auto-estima das comunidades, levando em contas as relações de gênero e geração (entre homens, mulheres, jovens, criança e idosos);

 

(6)    atuem promovendo para que haja conciliação da conservação dos recursos naturais e a participação comunitária;

 

(7)    tenham como principal foco “as experiências dos pequenos produtores, seus costumes e suas crenças, fazendo uma análise crítica e construtiva de seus projetos. A lógica do agricultor deve significar um importante referencial para a intervenção do técnico, pois só assim, conhecendo sua realidade, o técnico será capaz de propor alternativas com chance de êxito.” (MDA, S/D);

 

(8)    utilizem metodologias participativas de pesquisa e de difusão de tecnologias;

 

(9)    entendam que “um problema de ataque de pragas não pode ser visto de modo isolado e particular, mas devem ser observados e analisados todos fatores que levaram a esse desequilíbrio, como solo, clima, plantas hospedeiras, insumos utilizados etc”, incorporando a noção de que  “cada unidade produtiva é entendida como um sistema, complexo e dinâmico, o qual apresenta limites, componentes, interações, entradas e saídas” (MDA, S/D)

 

(10)                      incentivem às organizações coletivas; e

 

(11)                      respeitem as especificidades locais.

 

Por outro lado, a pesquisa deve ser descentralizada e feita a partir da necessidade do agricultor. O saber do agricultor deve estar inserido intensamente na pesquisa e, por isso, deve estar previsto na metodologia científica sua participação. Deve haver uma capacitação dos pesquisadores para o enfoque científico, onde a pesquisa é participativa e considera o conhecimento empírico. Ou seja a geração de tecnologia, não deve ser fundamentada na dicotomia entre sabedoria e ciência, dado que a produção do conhecimento ou ato de conhecer é mais de comunhão com a natureza do que de dominação e controle. As experiências demonstram que ao superar a divisão do conhecimento e valorizar a transdisciplinaridade, a integração dos diferentes focos de sabedoria, pode-se compreender os diversos processos naturais e sociais que moldam as condições de produção e reprodução dos ecossistemas (WEID & ALMEIDA, 1997).

 

Por conseqüência, é importantíssimo que

 

(1)    os currículos dos cursos de ciências agrárias sejam reformulados para formar profissionais com perfis adequados para trabalhar com a perspectiva da construção desse novo modelo de desenvolvimento rural sustentável;

 

(2)    na seleção dos profissionais para trabalhar com Ater (via concurso, ou seleção de currículos e entrevistas) deve prevalecer também a verificação de que são capazes de atuar nessa perspectiva, ou seja nesse novo paradigma (agroecológico; sistêmico e participativo) ;

 

(3)    sejam ampliadas e fortalecidas as Escolas Famílias (EFA's). O ensino nas escolas agrícolas de uma forma geral está muito distante da realidade dos alunos e de suas famílias. O objetivo das Escolas Família é aproximar o ensino agrícola da realidade de seus alunos, por meio da metodologia da alternância. Para tanto, permitem que os jovens da zonas rurais continuem trabalhando nas unidades produtivas dos pais, proporcionando um processo de aquisição do conhecimento de caráter construtivista a partir da união dos saberes práticos e teóricos. Por meio desse processo, os jovens influenciam diretamente no ensino das EFAs porque trazem de casa as indagações concretas derivadas de problemas vivenciados na produção.

 

Nesse sentido, acreditamos que o Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao propor uma política de Ater pública e gratuita para a pequena produção, baseada no enfoque sistêmico, na metodologia participativa e com base nas premissas agroecológicas, tratará a agricultura como ecossistema cultivado e socialmente gerido, e não estará apenas realizando a reforma agrária e fortalecendo a pequena produção, mas também estará colaborando fortemente para conservação dos recursos naturais.

 

 

Bibliografia

 

ABBOUD, Antônio Carlos de Souza. A agroecologia e suas abordagens científicas. Documento da palestra apresentada na I Semana de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável do Setor Agrícola do Distrito Federal. Brasília, 26 a 30 de Setembro de 1995. 16p.

COSTA, Manoel Baltasar Baptista da. Stress ambiental nos trópicos: Um problema agravado pelo homem ?. Hoja a Hoja. Revista del movimiento agroecológico de américa latina y el caribe. Assunción, año 5.nro 8 (II época). Julio de 1995. 48p

DELGADO, Guilherme Capital financeiro e agricultura no Brasil: 1965-85 Icone- UNICAMP 1985 São Paulo. 240p.

IPEA, Estudo sobre o Pronaf, 2002

NEAD, 2003. Site: www.nead.org.br

MDA, Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a agricultura familiar no âmbito do MDA, S/D

QUEROL, Daniel. Recursos genéticos, nosso tesouro esquecido. Rio de Janeiro: AS-PTA, 1993.  206p., il., tab., graf.. Bibliografia. 

SARADÓN, Santiago. Impacto ambiental de la agricultura;el enfoque agroecologico como necesidad para el logro de uma agrivultura sostenible. In:Sistemas Agricolas Sustentable .Santiago, CLADES/ Faculdad de Ciências Agrícolas Universidad Central de Ecuador,1996.89p.

Vida digna no Campo, programa de Governo para Agricultura do Governo Lula, 2002

WEID, Jean Marc von der . Desenvolvimento da Agricultura e Sustentabilidade. Versão preliminar discutida no III Seminário de Movimentos Sociais e ONG Brasília, Janeiro de 1997. 28p

Do início dos anos 1980 até os dias atuais, devido principalmente ao término do crédito agrícola subsidiado, iniciou-se no país uma nova proposta de extensão rural, que preconizava a construção de uma “consciência crítica” nos extensionistas. O “planejamento participativo” era um instrumento de ligação entre os assessores e os produtores, com bases na pedagogia da libertação desenvolvida por Paulo Freire. Essa fase foi chamada de “humanismo crítico”.

Seus defensores afirmam que as metodologias de intervenção rural devem pautar-se por princípios participativos, que levem em conta os aspectos culturais do público alvo. A grande diferença de orientação entre as metodologias de extensão na era do “difusionismo produtivista” e da era do “humanismo crítico” é a questão da participação ativa dos agricultores.

Porém, apesar de haver uma orientação para seguir princípios participativos, a maioria das empresas de ATER continua com a mesma orientação básica: “incluir” o pequeno agricultor familiar na lógica do mercado, torná-lo cada vez mais dependente dos insumos industrializados, subordinando-o ao capital industrial.

O desafio dos órgãos de pesquisa, universidades e movimentos sociais é o de criar estratégias para colocar em prática metodologias participativas de ATER, que incluam os agricultores familiares desde a concepção até a aplicação das tecnologias, transformando-os em agentes no processo, valorizando seus conhecimentos e respeitando seus anseios.

A Embrapa Pantanal vem conduzindo atividades de pesquisa e transferência de tecnologia utilizando metodologias dialógicas, que valorizam a experiência e respeitam os objetivos do produtor rural, promovendo a soma de conhecimentos pesquisador-agricultor, são estimulados o trabalho em grupo e o associativismo para, dessa forma, potencializar o processo participativo.

 

Os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural Ater, foram iniciados, no país, no final da década de quarenta, no contexto da política desenvolvimentista do pós-guerra, com o objetivo de promover a melhoria das condições de vida da população rural e apoiar o processo de modernização da agricultura, inserindo-se nas estratégias voltadas à política de industrialização do país.

Esses serviços vêm sendo prestados por técnicos que geralmente introduzem novas técnicas, ou fórmulas prontas para serem trabalhadas pelos agricultores, com o intuito de resolver problemas práticos da propriedade rural, os agricultores tornam-se agentes passivos durante o processo de assistência técnica. Neste caso, segundo Pinheiro (2000, p.29) prevalece a visão reducionista de desenvolvimento rural, o agricultor, ator mais interessado neste processo, em geral, não participa, acaba recebendo orientações técnicas inadequadas a sua realidade.

Diante o desafio de promover a harmonia entre os seres humanos e a natureza surge a necessidade de implementar estratégias de produção agropecuária que sejam compatíveis com os ideais do desenvolvimento sustentável, para isso, os atores de assistência técnica terão que transformar sua prática convencional e introduzir outras mudanças institucionais, para que possam atender às novas exigências da sociedade (PNATER, 2004).

A assistência técnica, deve dar lugar a extensão rural visando estender, ao povo rural, conhecimentos e habilidades, sobre práticas agropecuárias, florestais e domésticas, reconhecidas como importantes e necessárias à melhoria de sua qualidade de vida.A justificativa para a existência de um serviço de extensão é o de estimular a população rural para que se processem mudanças em sua maneira de cultivar a terra, de criar o seu gado, de administrar o seu negócio, de dirigir o seu lar, de defender a saúde da família, de educar os seus filhos e, por fim, de trabalhar em favor da própria comunidade.

Os objetivos da Extensão Rural são de natureza educacional, por isso destinam-se a provocar mudanças de comportamento do povo rural. A extensão rural deve objetivar o desenvolvimento social comunitário, economico-financeira, promovendo a educação rural; o diagnóstico participativo como processo de obtenção, sistematização e análise de informações; a articulação da Pesquisa e Extensão e instalação  de unidades de observação como estratégias para o desenvolvimento  rural.

Unidades de observação é um método da extensão utilizado para comprovar, no local que será aplicada, tecnologias geradas e testadas em condições distintas ou para provar linhas de exploração que tiveram êxito em outros lugares e verificar sua adaptação sob o ponto de vista agrotécnico e econômico. O pesquisador, o extensionista e os produtores em cuja propriedade é montada a unidade de observação, participam de todas as fases do método: planejamento, implantação, acompanhamento e análise dos resultados.

O processo de extensão rural deve ser realizado considerando as relações inrterpessoais e as relações com o meio ambiente em que o agricultor está inserido, o diálogo deve ser encarado como instrumento importante para construção de conhecimento. Assim, o processo de extensão será realizado,voltado para a libertação dos agricultores, em vez de ser mais um instrumento de domesticação popular (Freire, 2002).

Extensão rural, por CAPORAL (2003), é definido como uma deliberada intervenção, de natureza pública ou privada, em um espaço rural dado realizada por agentes externos ou por indivíduos do próprio meio, orientando à realização de mudanças no processo produtivo agrosilvopastoril, ou em outros processos socioculturais e econômicos inerentes ao modo de vida da população rural implicada. Assim subentende-se que o principal objetivo da extensão rural é a contribuição para o desenvolvimento rural sustentável, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida da população.

Assim sendo, o extensionista passa a ser um novo profissional, o facilitador, que deverá ter a capacidade de investigar, identificar e fazer disponíveis aos agricultores e suas famílias um conjunto de opções técnicas e não-técnicas, compatíveis com as necessidades dos beneficiários e com as condições ambientais. Um processo de intervenção de caráter educativo e transformador, baseado em metodologias de investigação-ação participante que permitam o desenvolvimento de uma prática social mediante a qual os sujeitos do processo buscam a construção e sistematização de conhecimentos que os leve a incidir conscientemente sobre a realidade.

 

O diálogo viabiliza metodologicamente o movimento da práxis: partir do vivido e do sabido para daí não só mudar sua visão de mundo, mas transformar o mundo. Através do diagnóstico rural participativo que é um processo de obtenção, sistematização e análise das informações que configuram a situação problemática e o ponto de partida para formular um plano de ação com vistas a superar tal situação. Possibilita que esse processo seja vivenciado pela comunidade na perspectiva de desenvolver uma consciência crítica, uma percepção mais clara e objetiva dos problemas sociais, econômicos e culturais e um nível de respostas autônomo da comunidade para superar a situação em que se encontra.

A partir do princípio fundamental da extensão (educação) e das categorias abordadas por FREIRE (1982), recoloca-se a função política da educação e o papel simultâneo de competência técnica e compromisso político do educador, cuja ação deve ser fundamentalmente ética, no respeito ao educando, que é também educador, e na coerência de sua ação.

O discurso e a prática de uma nova extensão rural, ancorada nos princípios agroecológicos e visando a um desenvolvimento rural sustentável, apresentam, portanto, um cenário que envolve pressupostos sobre as relações entre sociedade e natureza, entre ciências sociais e ciências naturais e entre “leigos” e “peritos”, que merece ser estudado por estas abordagens da sociologia ambiental.

A Extensão Rural Agroecológica é definida como

“o processo de intervenção de caráter educativo e transformador, baseado em metodologias de investigação-ação participante que permitam o desenvolvimento de uma prática social mediante a qual os sujeitos do processo buscam a construção e sistematização de conhecimentos que os leve a incidir conscientemente sobre a realidade. Ela tem o objetivo de alcançar um modelo de desenvolvimento socialmente eqüitativo e ambientalmente sustentável, adotando os princípios teóricos da Agroecologia como critério para o desenvolvimento e seleção das soluções mais adequadas e compatíveis com as condições específicas de cada agroecossistema e do sistema cultural das pessoas envolvidas no seu manejo” (Caporal e Costabeber, 2000, p.33).

A construção dessa nova extensão parte da crítica ao modelo de agricultura capitalista, baseado na produtividade e na rentabilidade, obtidas com intensivo uso de insumos químicos, biológicos e mecânicos (externos ao agroecossistema) e ao modelo difusionista e

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homogeneizador, que tem marcado a história da extensão rural, atrelado que está a este modelo de agricultura.

No Brasil, a disciplina Extensão Rural teve sua trajetória histórica atrelada às

demandas das políticas públicas de promoção do desenvolvimento agrícola, sob

orientação do ideário da revolução verde, via modernização conservadora do campo.

O perfil do profissional, exigido neste contexto, deveria ser o de um especialista

em difusão para persuadir os agricultores à adoção de inovações tecnológicas

direcionadas aos processos produtivos e gerenciais.

A modernização, ao alterar os sistemas produtivos e gerenciais, integrou a um

custo muito elevado a agricultura brasileira aos mercados, na medida em que ampliou

a dependência de insumos externos a propriedade e excluiu um enorme contingente

de agricultores deste processo.

Nesse contexto de reorientação da ação do Estado, em 2003 é lançada a Política

Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), que redefine a

ação extensionista fragmentada após o fim da EMBRATER no início dos anos 1990.

A PNATER se fundamenta nos princípios da agroecologia, valorização do conhecimento

endógeno e da pluralidade de organizações que prestam serviços de ATER,

na percepção do extensionista como um agente de promoção do desenvolvimento e

na mudança para um modelo baseado na idéia da sustentabilidade, da co-evolução

homem-natureza e na transição para uma agricultura de base ecológica.

Este amplo espectro de mudanças projeta novas demandas à formação e a

atuação profissional do extensionista, que desafia o campo de conhecimento da Extensão

Rural no âmbito do ensino, da pesquisa e das práticas desenvolvidas junto a

agricultores e suas organizações.

A formação em extensão rural e interfaces com os mercados de trabalho”

23 O perfil do profissional demandado pelos mercados de trabalho em extensão

rural aponta para a formação de profissionais críticos, responsáveis, abertos, reflexivos,

sensíveis a realidade local, pró-ativos com conhecimentos diversificados em

temas como gênero, geração, etnia, meio ambiente, relação rural-urbano, movimentos

sociais e políticas públicas.

Neste texto o cenário para contextualização é a nova proposta de ATER - Assistência

técnica e Extensão Rural do Brasil definida pelo Ministério de Desenvolvimento em 2004.

Esta proposta se contrapõe a anterior, baseada no modelo desenvolvimentista e difusionista.

Ao contrario, a novidade da proposta atual está em substituir as velhas práticas por novos

enfoques metodológicos e novas abordagens, que por força de políticas públicas, estão

voltadas para atender os: agricultores familiares, povos indígenas, pescadores artesanais,

entre outros, no intuito de promover a inclusão social e o almejado desenvolvimento rural

sustentável.

A nova proposta pretende ser dialógica e os sujeitos envolvidos não serão percebidos

como meros objetos e repositórios de conhecimentos originados dos centros de pesquisa

agrícola. Privilegiando a promoção da participação através de metodologias e enfoques

coletivos. Propõe ainda que o público, o campesinato, seja considerado pelo saber que traz

e que pode construir conjuntamente com o saber do técnico, numa abordagem de diálogo de

saberes.

Enfatizando o diálogo de saberes, este trabalho objetiva recuperar fundamentos,

discussões, evidenciando que a pesquisa-ação está sendo retomada enquanto linha de

pesquisa associada a diversas formas de ação coletiva com objetivo de transformação

social. Pretende organizar algumas bases epistemológicas e as dificuldades encontradas

devido à complexidade da abordagem para a utilizada no novo modelo de extensão rural,

onde a pesquisa-ação se inscreve. O olhar sobre estes aspectos, mesmo em caráter inicial,

pode fornece subsídios para como diz Barbier (2002), uma revolução epistemológica ainda

a ser explorada. Conseqüentemente, contribuir para a efetivação de políticas públicas para

transformação social no meio rural.

Uma proposta metodológica para um novo projeto de extensão rural deve contemplar

o extensionista que faz do seu trabalho um campo de pesquisa que pesquisa enquanto

trabalha. É uma ação e uma reflexão, ou seja, práxis não neutra. O uso da pesquisa-ação

traz em evidencia as dificuldades de relacionamento do conhecimento científico com o

conhecimento popular ou de senso comum.

No caso da pesquisa-ação o diálogo de saberes traz a possibilidade da construção de

um saber significativo para o local e para o sujeito do local, para o território enquanto

espaço de relações. O conhecimento é construído a base de troca, uma negociação de

significados.

O trabalho do técnico, para a implementação desta nova proposta de ATER pública

é baseada no princípio do agir profissional como práxis, onde a ação e reflexão se

alimentam mutuamente para transformar a realidade local: deve considerar o conhecimento

do técnico e dos outros protagonistas envolvidos no processo. Com respeito ao saber

trazido por este público, de sua lógica cultural e de produção, conhecimentos trazidos,

agroecossistemas e identidades locais podem levar muito mais a possibilidades de serem

saberes úteis e para a promoção de uma aprendizagem efetiva que repercuta na construção

de uma sociedade mais justa. Como princípio básico estes elementos são estruturantes e

colaboram cognitivamente para que de fato haja um alcance democrático na oportunidade

de acesso ao saber (LIMA, 2004).

O extensionista que pesquisa enquanto trabalha e faz do seu trabalho um campo de

pesquisa, considera o outro, não técnico, a partir da cultura local, como igualmente

detentores de conhecimentos, científicos ou não, igualmente significativos. Mesmo porque

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a cultura local, se não sofresse a intervenção da cultura estranha ao local, já seria

considerada significativa e suficientemente útil para a sobrevivência daqueles que naquele

contexto vivem, exigência principal em propostas de desenvolvimento local.

Ainda do campo teórico da educação, outras referências podem servir de

embasamento para as perspectivas da pesquisa no trabalho do extensionista com vista ao

desenvolvimento local e do sujeito epistêmico concebido coletivamente.

Para Tavares de Lima (2003) é um enorme desafio formar para um mundo com outra

lógica produtiva imposta pela velocidade da informação, onde tantos conceitos parecem

superados e tantos pensados superados reaparecem, exigem cautela e o abandono definitivo

de verdades absolutas.

Para isso devemos investir e subsidiar a formação e insistir na construção de um perfil

profissional engajado politicamente com esta proposta colocando a pesquisa como um

componente de sua prática profissional. Estes elementos devem ser considerados numa

prática extensionista enquanto prática educativa. E reforçando, as idéias de Paulo Freire

(1983) na relação da pesquisa com extensão, é possível visualizar a presença de uma práxis

que promova o encontro dos sujeitos cognoscentes mediatizados pelos diversos mundos

num processo dialogado.

A assistência técnica e a extensão rural são serviços de importância fundamental no processo de desenvolvimento rural e da atividade agropecuária. Embora a maioria dos textos sobre o assunto afirmarem que tais serviços surgiram em meados do século XX, o estudo da legislação brasileira demonstra que atribuições legais de ações de extensão rural remontam ao século XIX. A análise da legislação federal da segunda metade dos séculos XX e atual demonstra que a obrigação legal da atuação em extensão rural sempre esteve presente, inclusive na Constituição Federal de 1988. Não obstante, na prática o apoio governamental a estes serviços foi decrescente desde a década de 80 passada, provocando uma crise generalizada que só nos últimos 5 anos começa a ser revertida, embora de forma ainda incipiente.

1. O CONCEITO DE EXTENSÃO RURAL

Embora ações extensionistas estejam registradas na história da Antiguidade, contemporaneamente o termo teve origem na extensão praticada pelas universidades inglesas na segunda metade do século XIX. No início do século XX, a criação do serviço cooperativo de extensão rural dos Estados Unidos, estruturado com a participação de universidades americanas, conhecidas como land-grant colleges, consolidou naquele país, pela primeira vez na História, uma forma institucionalizada de extensão rural (JONES e GARFORTH, 1997).

O termo extensão rural não é auto-explicativo. Desde a implantação do modelo cooperativo de extensão americano foram muitas as iniciativas de conceituação de extensão rural. Os conceitos evoluíram com o tempo e as mudanças conjunturais e particularidades da dinâmica e estrutura socioeconômica e cultural de cada país. Não é objetivo deste estudo fazer uma revisão bibliográfica dos diversos conceitos propostos. Entretanto, propomos aqui que o termo extensão rural possa ser conceituado de três formas diferentes: como processo, como instituição e como política.

Argumentamos que, como processo, extensão rural significaria, num sentido literal, o ato de estender, levar ou transmitir conhecimentos de sua fonte geradora ao receptor final, o público rural. Todavia, como processo, em um sentido amplo e atualmente mais aceito, extensão rural pode ser entendida como um processo educativo de comunicação2 de conhecimentos de qualquer natureza, sejam conhecimentos técnicos ou não. Neste caso, a extensão rural difere conceitualmente da assistência técnica pelo fato de que esta não tem, necessariamente, um caráter educativo, pois visa somente resolver problemas específicos, pontuais, sem capacitar o produtor rural. E é por ter um caráter educativo que o serviço de extensão rural é, normalmente, desempenhado pelas instituições públicas de Ater, organizações não governamentais, e cooperativas, mas que também prestam assistência técnica.

Sabendo que a extensão rural é um processo educacional não formal, pois a mesma acontece no interior de grupos e movimentos sociais vinculados a sociedade rural, é importante lembrar autores como Morin (2001), o qual afirma que o processo da educação se desenvolve em três grandes eixos: “educação formal, aquela que acontece nas salas de aula; educação não formal, a que corresponde ao processo desenvolvido pelos movimentos sociais; e educação informal, processo que se desenvolve basicamente no interior das famílias”. Sendo assim, esta será mais uma das muitas análises embasadas na lógica deste processo, assim como da prática extencionista desenvolvidas pelas empresas de extensão rural.

Equivocadamente o técnico/extensionista interfere na cultura e nos conhecimentos locais mediante práticas pedagógicas tradicionais (educação bancária), nas quais o educador é considerado sujeito e o educando objeto, ou seja, o educador detém o conhecimento e ensina (transmite), e o educando, por ser visto como aquele que nada sabe, deve aprender tudo, sem nada contribuir para o processo. Ocorre com isso, o que Freire (2001) denomina “invasão cultural”. Segundo este mesmo autor, “na visão bancária” da educação o “saber” é uma doação dos que se julgam sábios aos que julgam nada saber.

Nessa região de fronteira, onde acontecem trocas significativas entre pessoas de países diferentes a complexidade cultural se torna grande. Deixar de explorar isso num processo educativo é jogar fora uma riqueza de relações. Tal abordagem já foi mencionada por Santos (2000), quando afirma que a fronteira ao mesmo tempo em que separa ela une os sujeitos, em razão do possível intercambio entre diferentes culturas, valores, costumes e dialetos.

Podemos dizer que o ensino na extensão rural se dá como prática

na relação com o científico, com o acadêmico, pois um saber produzido

no âmbito científico se apresenta como objeto do discurso pedagógico

praticado na extensão rural. O saber é aqui entendido como “um

conjunto de elementos, formados de maneira regular por uma prática

discursiva e indispensáveis à constituição de uma ciência, apesar de não

se destinarem necessariamente a lhe dar lugar”, de acordo com o que

define Foucault (1969, p. 204). No imaginário do agricultor que se torna

um aprendiz1, esse objeto se apresenta como algo que se deve conhecer.

Nesse jogo que se apresenta entre produção e aplicação de saber,

uma questão central surge e marca o início deste trabalho, estendendo-se

como uma inquietação que o norteia: como um saber que é do campo da

produção é deslocado para o campo da utilização? A partir desse

questionamento, traçamos o objetivo central desta pesquisa, que consiste

em analisar os modos de circulação de saber; precisamente, analisar a

maneira pela qual um saber circula de um plano de enunciação a outro

plano de enunciação, ou seja, o modo pelo qual ele circula do científico

para a aplicação – o pedagógico2.

”A construção de contextos de sustentabilidade poderá servir de guia para que as ações da extensão rural se distanciem gradualmente do caminho perverso representado pela intensificação tecnológica que desconsidera as agressões ao meio ambiente - e suas conseqüências de médio e longo prazos -, a exclusão social de importantes segmentos da sociedade e a perda de autonomia das populações rurais em relação aos seus anseios e projetos de desenvolvimento. Além disso, ajudaria recuperar formas de organização social e de conhecimento e saber local, que se contraponham ao modelo de desenvolvimento hegemônico, tratando de potencializar a máxima ecológica, que propõe agir localmente e pensar globalmente. Em poucas palavras, meio ambiente e sociedade constituem os dois pilares básicos de toda e qualquer proposta de extensão rural dirigida à promoção da qualidade de vida, à inclusão social e ao resgate da cidadania no campo, e isto implica a busca permanente de contextos de sustentabilidade crescente” (Caporal e Costabeber, 2000, p.24).

No Brasil, a disciplina Extensão Rural teve sua trajetória histórica atrelada às

demandas das políticas públicas de promoção do desenvolvimento agrícola, sob

orientação do ideário da revolução verde, via modernização conservadora do campo.

O perfil do profissional, exigido neste contexto, deveria ser o de um especialista

em difusão para persuadir os agricultores à adoção de inovações tecnológicas

direcionadas aos processos produtivos e gerenciais.

A modernização, ao alterar os sistemas produtivos e gerenciais, integrou a um

custo muito elevado a agricultura brasileira aos mercados, na medida em que ampliou

a dependência de insumos externos a propriedade e excluiu um enorme contingente

de agricultores deste processo.

Nesse contexto de reorientação da ação do Estado, em 2003 é lançada a Política

Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), que redefine a

ação extensionista fragmentada após o fim da EMBRATER no início dos anos 1990.

A PNATER se fundamenta nos princípios da agroecologia, valorização do conhecimento

endógeno e da pluralidade de organizações que prestam serviços de ATER,

na percepção do extensionista como um agente de promoção do desenvolvimento e

na mudança para um modelo baseado na idéia da sustentabilidade, da co-evolução

homem-natureza e na transição para uma agricultura de base ecológica.

Este amplo espectro de mudanças projeta novas demandas à formação e a

atuação profissional do extensionista, que desafia o campo de conhecimento da Extensão

Rural no âmbito do ensino, da pesquisa e das práticas desenvolvidas junto a

agricultores e suas organizações.

01 O ensino de extensão rural deve se comprometer com a maioria da população

rural, particularmente os agricultores familiares.

02 A universidade deve tomar posição e aproveitar o momento histórico atual para

fortalecer o desenvolvimento sustentável, valorizando e resgatando a importância

dos movimentos sociais camponeses, experiências de organização social e lutas

históricas pela terra.

07 Os projetos políticos pedagógicos devem ser reformulados de forma a fortalecer

a extensão rural como área de conhecimento integradora, que dialogue com as

outras áreas, a partir de novas abordagens e nova concepção de agricultura.

08 As metodologias participativas que buscam promover a construção coletiva do

conhecimento são um enorme desafio para a formação de técnicos e professores,

formados historicamente na perspectiva da fragmentação e imposição de conhecimentos.

Neste sentido, é fundamental que se invista em formação ampla, para que a

extensão rural participativa ultrapasse o discurso e se materialize efetivamente em

práticas didáticas diversas.

09 Ampliar o número de disciplinas na área da sócio-economia e desenvolvimento

na matriz curricular dos cursos das Ciências Agrárias e distribribuí-las nos períodos

ao longo dos cursos.

10 Incentivar em diferentes espaços o ensino de extensão rural com semanas

acadêmicas, oficinas, estágio de vivência, intercâmbio de estudantes e professores.

11 Criar espaços de diálogo para professores envolvidos com o ensino e pesquisa

em extensão rural e áreas afins como Fórum e Rede de discussão.

19 Criar um Observatório de Experiências em Extensão Rural

Esta proposta se contrapõe a anterior, baseada no modelo desenvolvimentista e difusionista.

Ao contrario, a novidade da proposta atual está em substituir as velhas práticas por novos

enfoques metodológicos e novas abordagens, que por força de políticas públicas, estão

voltadas para atender os: agricultores familiares, povos indígenas, pescadores artesanais,

entre outros, no intuito de promover a inclusão social e o almejado desenvolvimento rural

sustentável.

A nova proposta pretende ser dialógica e os sujeitos envolvidos não serão percebidos

como meros objetos e repositórios de conhecimentos originados dos centros de pesquisa

agrícola. Privilegiando a promoção da participação através de metodologias e enfoques

coletivos. Propõe ainda que o público, o campesinato, seja considerado pelo saber que traz

e que pode construir conjuntamente com o saber do técnico, numa abordagem de diálogo de

saberes.

Enfatizando o diálogo de saberes, este trabalho objetiva recuperar fundamentos,

discussões, evidenciando que a pesquisa-ação está sendo retomada enquanto linha de

pesquisa associada a diversas formas de ação coletiva com objetivo de transformação

social. Pretende organizar algumas bases epistemológicas e as dificuldades encontradas

devido à complexidade da abordagem para a utilizada no novo modelo de extensão rural,

onde a pesquisa-ação se inscreve. O olhar sobre estes aspectos, mesmo em caráter inicial,

pode fornece subsídios para como diz Barbier (2002), uma revolução epistemológica ainda

a ser explorada. Conseqüentemente, contribuir para a efetivação de políticas públicas para

transformação social no meio rural.

A importância da pesquisa e da ação na atividade extensionista

Uma proposta metodológica para um novo projeto de extensão rural deve contemplar

o extensionista que faz do seu trabalho um campo de pesquisa que pesquisa enquanto

trabalha. É uma ação e uma reflexão, ou seja, práxis não neutra. O uso da pesquisa-ação

traz em evidencia as dificuldades de relacionamento do conhecimento científico com o

conhecimento popular ou de senso comum.

7

Segundo Bachelard (1996) a idéia de partir do zero para fundamentar ou aumentar o

conhecimento só pode vingar em culturas de simples justaposição, em que o fato conhecido

é imediatamente uma riqueza. Portanto, uma prática empiricista indesejada. Já Morin

(1996) diz que há ciência em todas as sociedades, incluindo as sociedades arcaicas. Ilustra

ao dizer que nossos antepassados caçadores-recoletores, que se considerava viverem na

magia, nos mitos, na feitiçaria, foram eles que ao mesmo tempo criaram e desenvolveram

os instrumentos, os arcos, as fechas, as cerâmicas, as técnicas.

Os obstáculos ao trabalho efetivo de construção de conhecimento com o objetivo

emancipatório ocorrem, em muito pela falta de conhecimento sobre a importância de se

considerar o conhecimento que o outro já tem. Não levam em conta que o agricultor e a

agricultora têm conhecime ntos empíricos já constituídos.

Como dado de nossa reflexão podemos reconhecer que, por exemplo, desde cedo as

crianças que crescem no meio de uma cultura campesina desenvolvem crenças e valores

sobre as coisas que acontecem ao seu redor. Quando ingressam numa escola trazem consigo

um conjunto de idéias e de concepções sobre o manejo da terra e das culturas, criações e

sobre fenômenos naturais. Em alguns casos, esses conhecimentos trazem a riqueza da

experiência. Eles trazem a vivência e a prática que podem, também, se constituir em

dificuldades para aquisição do conhecimento científico vivenciado na escola que na maioria

das vezes traz uma lógica urbana ou de culturas bem estranhas a cultura e identidade

campesina.

De forma dual, muitas vezes os alunos continuam a utilizar os conhecimentos

adquiridos e alicerçados ao longo dos anos, pelo senso comum e, de outro lado, no contexto

escolar, utilizam-se de conhecimentos científicos somente para as avaliações escolares.

Muitas vezes, o senso comum predomina em detrimento do conhecimento sistematizado ou

das informações e orientações tecnológicas. Assim, pode-se dizer que a teoria é uma e a

prática é outra. O saber escolar é distanciado da realidade e não gera aprendizagem que seja

significativa.

Gramsci (apud Moschocovitch, 1990) considera útil este conhecimento trazido, o

conhecimento espontâneo, adquiridos nas vivências nos diferentes meios sociais e culturais.

Tal conhecimento não deve ser desprezado. Aproveitando assim esse conhecimento já

alicerçado, transformando-o, por exemplo, em consciência de classe, tornando assim crítico

o saber que antes era quase todo considerado maléfico ou inútil.

No caso da pesquisa-ação o diálogo de saberes traz a possibilidade da construção de

um saber significativo para o local e para o sujeito do local, para o território enquanto

espaço de relações. O conhecimento é construído a base de troca, uma negociação de

significados.

O extensionista que pesquisa enquanto trabalha e faz do seu trabalho um campo de

pesquisa, considera o outro, não técnico, a partir da cultura local, como igualmente

detentores de conhecimentos, científicos ou não, igualmente significativos. Mesmo porque

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a cultura local, se não sofresse a intervenção da cultura estranha ao local, já seria

considerada significativa e suficientemente útil para a sobrevivência daqueles que naquele

contexto vivem, exigência principal em propostas de desenvolvimento local.

Ainda do campo teórico da educação, outras referências podem servir de

embasamento para as perspectivas da pesquisa no trabalho do extensionista com vista ao

desenvolvimento local e do sujeito epistêmico concebido coletivamente.

Para Tavares de Lima (2003) é um enorme desafio formar para um mundo com outra

lógica produtiva imposta pela velocidade da informação, onde tantos conceitos parecem

superados e tantos pensados superados reaparecem, exigem cautela e o abandono definitivo

de verdades absolutas.

Para isso devemos investir e subsidiar a formação e insistir na construção de um perfil

profissional engajado politicamente com esta proposta colocando a pesquisa como um

componente de sua prática profissional. Estes elementos devem ser considerados numa

prática extensionista enquanto prática educativa. E reforçando, as idéias de Paulo Freire

(1983) na relação da pesquisa com extensão, é possível visualizar a presença de uma práxis

que promova o encontro dos sujeitos cognoscentes mediatizados pelos diversos mundos

num processo dialogado.

A preparação dos profissionais para a extensão rural que tem a pesquisa como

prática dinâmica em seu trabalho, terá que contemplar, discussões teóricas e filosóficas. Por

que do mesmo jeito que num processo educativo com agricultores e agricultoras se

considera o saber trazido, do mesmo jeito deve ser feito com os técnicos. A pesquisa, na

prática do extensionista rural, portanto, trata da prática que tem como fim à produção do

conhecimento significativo. E todos são sujeitos cognoscentes (FREIRE, 1983).

Em meio a transição entre a antiga e a nova proposta de ATER, a implementação da

segunda parece seguir caminhos diferenciados, conscientes de que a ciência acadêmica

deve ser valorizada, mas não é o único caminho de aquisição de conhecimentos.

Uma proposta metodológica para um novo projeto de extensão rural deve contemplar

o extensionista que pesquisa enquanto trabalha e faz do seu trabalho um campo de

pesquisa, onde os agricultores e agricultoras são protagonistas do mesmo processo

investigativo. Este trabalho político, pelo caráter intencional que carrega, tem bem claro

que o contexto social, cenário de sua pesquisa, está paradoxalmente marcado, por um lado,

pelo empobrecimento e exclusão e, por outro, pelo crescimento da riqueza, pelo avanço da

ciência que se atrela constantemente ao contexto da globalização num modelo de

desenvolvimento econômico e por natureza excludente.

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A prática baseada no princípio do agir profissional como práxis, onde a ação e

reflexão se alimentam mutuamente para transformar a realidade local: deve considerar o

conhecimento do técnico e dos outros protagonistas envolvidos no processo. Mesmo

porque, segundo Edgar Morin (1996), existe ciência e um conhecimento racional-empírico

em todas as sociedades. Esta ciência e este conhecimento não se desencantaram da esfera

simbólico- mítico- mágica. Não se transformaram numa esfera separada como em nossas

sociedades ocidentais modernas. Mesmo porque a razão e desrazão convivem no meio da

universidade. Não há corte epistemológico radical. E neste sentido se coloca a questão da

complexidade.

A assistência técnica e a extensão rural são serviços de importância fundamental no processo de desenvolvimento rural e da atividade agropecuária. Embora a maioria dos textos sobre o assunto afirmarem que tais serviços surgiram em meados do século XX, o estudo da legislação brasileira demonstra que atribuições legais de ações de extensão rural remontam ao século XIX. A análise da legislação federal da segunda metade dos séculos XX e atual demonstra que a obrigação legal da atuação em extensão rural sempre esteve presente, inclusive na Constituição Federal de 1988. Não obstante, na prática o apoio governamental a estes serviços foi decrescente desde a década de 80 passada, provocando uma crise generalizada que só nos últimos 5 anos começa a ser revertida, embora de forma ainda incipiente.

A assistência técnica e a extensão rural têm importância fundamental no processo de comunicação de novas tecnologias, geradas pela pesquisa, e de conhecimentos diversos, essenciais ao desenvolvimento rural no sentido amplo e, especificamente, ao desenvolvimento das atividades agropecuária, florestal e pesqueira.

As ações de extensão rural no Brasil foram institucionalizadas nacionalmente há mais de 50 anos. O tema da Extensão Rural está em permanente discussão, tanto na academia quanto entre os formuladores de políticas públicas, bem como entre extensionistas. Há diversos estudos, no Brasil e no exterior, enfocando aspectos históricos, modelos e sistemas, metodologia de ação, formas de organização e casos diversos. Entretanto, aparentemente há uma carência de estudos sobre a regulação desta atividade.

Mas, o que vem a ser extensão rural? Por que instituições públicas devem utilizar o dinheiro dos contribuintes para oferecer esse serviço aos agricultores? Qual a diferença em relação ao conceito de assistência técnica? Como tais serviços evoluíram no Brasil? Qual a legislação brasileira que dispõe sobre esse tema? O presente estudo visa apresentar cronologicamente como a legislação brasileira tratou os serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) ao longo do século XX e do atual. Para atingir este objetivo, a primeira seção propõe conceitos de assistência técnica e de extensão rural e apresenta um quadro com modelos de provisão privada ou pública de serviços e de financiamento. A segunda seção trata resumidamente do histórico dos serviços de Ater no Brasil, procurando mostrar que a legislação já regulava tais serviços antes da sua institucionalização efetiva a nível nacional.

A terceira seção trata da evolução dos aspectos legais da Ater nos 20 anos posteriores à promulgação da Carta Magna, na quarta seção é enfocado particularmente o papel dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, e na quinta são abordadas brevemente as normas do Manual de Crédito Rural atinentes ao tema. Na conclusão faz-se uma análise do modelo atual e breves reflexões quanto a possíveis aperfeiçoamentos.

Para melhor compreensão pelo leitor leigo a multiplicidade de decretos e leis citados ao longo deste Estudo, no final apresentamos um quadro anexo com a síntese dos 7

2 Não desconsiderando que existe hoje todo um conjunto de teorias e estudos sobre o processo de comunicação, ressaltamos o fato de que Paulo Freire já levantava em 1968 (FREIRE, 1982) a crítica ao processo de extensão rural, por então apresentar um fluxo de informações unidirecional e impositivo, defendendo um processo efetivamente comunicativo, dialógico, de troca de saberes, a ser estabelecido entre o técnico e o produtor rural.

dispositivos legais pesquisados e as principais alterações efetuadas na organização e instituição das atividades de Ater no Brasil.

 

1. O CONCEITO DE EXTENSÃO RURAL

Embora ações extensionistas estejam registradas na história da Antiguidade, contemporaneamente o termo teve origem na extensão praticada pelas universidades inglesas na segunda metade do século XIX. No início do século XX, a criação do serviço cooperativo de extensão rural dos Estados Unidos, estruturado com a participação de universidades americanas, conhecidas como land-grant colleges, consolidou naquele país, pela primeira vez na História, uma forma institucionalizada de extensão rural (JONES e GARFORTH, 1997).

O termo extensão rural não é auto-explicativo. Desde a implantação do modelo cooperativo de extensão americano foram muitas as iniciativas de conceituação de extensão rural. Os conceitos evoluíram com o tempo e as mudanças conjunturais e particularidades da dinâmica e estrutura socioeconômica e cultural de cada país. Não é objetivo deste estudo fazer uma revisão bibliográfica dos diversos conceitos propostos. Entretanto, propomos aqui que o termo extensão rural possa ser conceituado de três formas diferentes: como processo, como instituição e como política.

Argumentamos que, como processo, extensão rural significaria, num sentido literal, o ato de estender, levar ou transmitir conhecimentos de sua fonte geradora ao receptor final, o público rural. Todavia, como processo, em um sentido amplo e atualmente mais aceito, extensão rural pode ser entendida como um processo educativo de comunicação2 de conhecimentos de qualquer natureza, sejam conhecimentos técnicos ou não. Neste caso, a extensão rural difere conceitualmente da assistência técnica pelo fato de que esta não tem, necessariamente, um caráter educativo, pois visa somente resolver problemas específicos, pontuais, sem capacitar o produtor rural. E é por ter um caráter educativo que o serviço de extensão rural é, normalmente, desempenhado pelas instituições públicas de Ater, organizações não governamentais, e cooperativas, mas que também prestam assistência técnica.

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3 Este segmento privado, que presta assistência técnica aos produtores rurais, tem sido negligenciado pelos estudos sobre assistência técnica e extensão rural e, conseqüentemente, não se conhece sua participação relativa no serviço de Ater como um todo, e seu impacto no desenvolvimento tecnológico do setor agropecuário.

 

 

Observe-se que a literatura estrangeira sobre o tema não adota uma separação entre os termos assistência técnica e extensão rural. Em inglês o termo mais usado é agricultural extension, mas também são empregados os termos rural extension ou agricultural advisory service (serviço de consultoria agrícola). Dificilmente uma ação de extensão rural deixará de abranger ações de assistência técnica.

As indústrias produtoras de insumos e equipamentos, as revendas agropecuárias e as agroindústrias (processadoras de matéria prima agropecuária), em geral, prestam serviços melhor caracterizados como assistência técnica, através de suas atividades de vendas, pós-vendas ou de compras3. Portanto, seu público alvo é composto, em geral, por médios a grandes produtores rurais, mais tecnificados e capitalizados, com melhor nível de instrução, e que melhor se enquadram na categoria e agricultores patronais e empresariais. Para essa categoria de produção rural não se justifica a intervenção pública da extensão rural como meio de redistribuição de renda (os produtores já possuem renda elevada) ou de igualdade de oportunidade (produtores capitalizados e bem instalados têm condições de criar as próprias oportunidades de sucesso). Restaria, apenas, a hipótese de instituições públicas atuarem para fomentar e difundir novas técnicas produtivas, geradoras de externalidades positivas para toda a população (barateamento de alimentos, aumento do saldo comercial do País com impacto positivo sobre toda a economia, etc.)

No segundo sentido, como instituição ou organização, freqüentemente encontrarmos textos dizendo, por exemplo, que “a extensão rural desempenha nos estados um papel importante no processo de desenvolvimento dos pequenos produtores”. Aqui “a extensão rural” refere-se às organizações estatais dos estados, prestadoras dos serviços de Ater. A expressão “extensão rural” é entendida, neste caso, como a instituição, entidade ou organização pública prestadora de serviços de Ater nos estados, cuja origem e história serão abordadas na seção seguinte deste texto.

O termo extensão rural também pode ser entendido como uma política pública. Neste caso referimo-nos às políticas de extensão rural, traçadas pelos governos (federal, estaduais ou municipais) ao longo do tempo, através de dispositivos legais ou programáticos, mas que podem ser executadas por organizações públicas e/ou privadas.

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É sobretudo à aplicação deste terceiro sentido do termo extensão rural que o presente Estudo se dedica, uma vez que, no sentido de processo, já há muitos trabalhos realizados (embora a necessidade da ampliação e renovação de tais estudos nunca se esgote), assim como sobre as instituições estaduais de Ater e sua história.

Ainda em relação ao terceiro sentido do termo, há uma relação entre a política e o modelo de extensão rural resultante, adotado por um país, e as estruturas institucionais que se consolidam. Conforme uma ou outra forma de prestação do serviço seja privilegiada (pelo Estado e/ou pela sociedade) é possível identificar, em linhas gerais, o modelo adotado, que pode ser público ou privado, pago ou gratuito. Nesse sentido, quatro modelos básicos podem coexistir: público e gratuito; público e pago; privado e gratuito; e privado e pago. No Brasil privilegiou-se, ao longo do tempo, o primeiro modelo (público e gratuito), hoje direcionado prioritariamente para os agricultores familiares e exercido pelas instituições estaduais de Ater.

Neste estudo prevalecerá uma interface do sentido legal (política) com o sentido institucional (organização), uma vez que o modelo de extensão rural privilegiado no Brasil foi o público gratuito. Assim, como veremos, a legislação existente faz muitas referências às instituições estatais que prestam serviço de Ater.

Diversos autores têm proposto, ou analisado em profundidade, modelos ou sistemas de extensão de muitos países, em geral sugerindo sua maior diversificação (ALEX, ZIJP e BYERLEE, 2002; SWANSON, 2006; RIVERA e QAMAR, 2003). Não é nosso objetivo fazer aqui uma revisão das reflexões sobre as mudanças que vêm ocorrendo nos serviços de extensão mundo afora. Todavia, é possível evidenciar na Tabela 1 abaixo a pluralidade de modelos de provisão e financiamento dos serviços de Ater, que podem inclusive coexistir num mesmo país.

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Sabendo que a extensão rural é um processo educacional não formal, pois a mesma acontece no interior de grupos e movimentos sociais vinculados a sociedade rural, é importante lembrar autores como Morin (2001), o qual afirma que o processo da educação se desenvolve em três grandes eixos: “educação formal, aquela que acontece nas salas de aula; educação não formal, a que corresponde ao processo desenvolvido pelos movimentos sociais; e educação informal, processo que se desenvolve basicamente no interior das famílias”. Sendo assim, esta será mais uma das muitas análises embasadas na lógica deste processo, assim como da prática extencionista desenvolvidas pelas empresas de extensão rural.

Equivocadamente o técnico/extensionista interfere na cultura e nos conhecimentos locais mediante práticas pedagógicas tradicionais (educação bancária), nas quais o educador é considerado sujeito e o educando objeto, ou seja, o educador detém o conhecimento e ensina (transmite), e o educando, por ser visto como aquele que nada sabe, deve aprender tudo, sem nada contribuir para o processo. Ocorre com isso, o que Freire (2001) denomina “invasão cultural”. Segundo este mesmo autor, “na visão bancária” da educação o “saber” é uma doação dos que se julgam sábios aos que julgam nada saber.

Os temas reforma agrária e extensão rural, no Brasil, sempre remetem a polêmicas, denúncias de morosidades nos processos e, muitas vezes, a descaso do Estado. Contudo, hoje já se definiu uma proposta política que pretende dar uma atenção especial aos assentamentos de reforma agrária já implantados no país, em razão não só da existência significativa desses, mas em razão da presença reivindicatória desses novos cidadãos do campo brasileiro.

A dimensão técnica coloca em cheque o paradigma desenvolvimentista e produtivista da Revolução Verde, no qual a maioria dos técnicos é formada, cuja alternativa técnica, por si só, não mais dá conta do desenvolvimento buscado por muitos assentamentos implantados em áreas de ex-latifúndios bastante degradados. Essa nova extensão rural para assentamentos está sendo colocada como uma assessoria e na condição de serviço. Como uma forma de valorizar o espaço agrário dos assentamentos, essa assessoria é resultado da pressão dos movimentos sociais do campo e pretende ser não só técnica, mas ambiental e social à Reforma Agrária. Sob a denominação de serviço de ATES, esse serviço tem como foco um desenvolvimento pautado pela busca da dignidade na vida do campo. Nessa proposta além dos desafios técnicos implicados, o trabalho do técnico envolve, simultaneamente, aspectos sociais e organizativos, além de preocupações com a sustentabilidade ambiental. Essa nova perspectiva de extensão rural não permite que se atribua ao meio rural a concepção de um espaço social do atraso, pois essa é uma visão distorcida, cuja expectativa exclusivamente produtivista não atende às necessidades primárias das famílias assentadas. Para essa mudança de paradigma, outras metodologias, mais participativas e cidadãs, são exigidas, além da necessária interface com outra concepção de ciência para agricultura, a Agroecologia, que permite respeito ao ambiente, e nele incluso, ao ser humano socialmente situado. Na medida em que o trabalho de Ates envolve aspectos de ordem não só técnica, mas também científica, política, institucional e ideológica, as definições políticas têm enfrentado limites operacionais em razão das tradições institucionalmente já consolidadas.

 

Para melhor compreender esse processo é interessante uma retomada histórica sobre a institucionalização da Assistência Técnica e Extensão Rural no Brasil. Esse processo teve relevante importância na operacionalização do ideal de desenvolvimento brasileiro gestado depois da segunda grande guerra (1939-1945). Nos anos cinqüenta a via da modernidade veio com as proposta de industrialização e conseqüente intenção de modernização do espaço agrário. A política desenvolvimentista, predominante entre as décadas de 1940 a 1960 foi o berço no qual nasceu o que veio a ser denominado Extensão Rural nos anos seguintes. Para impulsionar uma economia capitalista, mesmo que dependente do capital internacional, a adoção de tecnologias industriais no campo, foi estratégica definida. Já em 1949, em reuniões, a chamada Comissão Mista Brasil-EUA, sinalizava mudanças nesse sentido. Em tempo de “guerra fria”, para o campo brasileiro, o desenvolvimento pretendido pelo Estado, dentro de seu jogo de forças, seguiu orientações ideológicas orquestradas pela Revolução Verde e adequado pelas elites nacionais: modernizar conservando - a concentração de terras, de poder e de riquezas. 

De modo geral, pode-se dizer, como dizia Queda (1987) que “o objetivo principal do serviço de extensão rural brasileiro tem sido, desde seu inicio, a disseminação de informação /inovação para aumentar a produção/produtividade” (p.5). O mesmo autor divide a Extensão Rural no Brasil em dois momentos: O 1º no qual a ação extensionista esteve voltada para a anunciação do milagre da modernização da sociedade rural brasileira de 1948 a 1970. No 2º momento, a ação extensionista procurou implementar as medidas que permitiram a realização do milagre da modernização a partir dos anos setenta,período da história brasileira em que a idéia de progresso estava colada ao ideal de modernização característico do período militar. Hoje, diante das lutas sociais pela reforma agrária e dos novos cidadãos do campo, poder-se-ia inquirir se essa função da Extensão Rural oficial consegue ser modificada, em seu sentido ligado a um plano de inovação tecnológica industrial do campo, a uma expectativa de reprodução ampliada do capital, que a colocava distante dos propósitos de inclusão social que marca profundamente as intenções atuais.  

Contraditoriamente, aquele processo de modernização transformou de forma radical o espaço agrário brasileiro, não só a forma de fazer produção na agricultura, mas os agentes, a população, de trabalhadores a patrões. Mesmo que apenas algumas unidades produtivas tenham conseguido adotar os pacotes tecnológicos da Revolução Verde e, em médio prazo, aumentar a produtividade mediante o uso de intensivo da tecnologia, para a grande maioria dos casos, o aumento da produção nacional deveu-se a abertura da fronteira agrícola combinada com o uso intensivo de insumos industriais. Nesse processo, a tão sonhada produtividade não foi o bastante para livrar muitas famílias da dependência tecnológica que o uso intensivo desses insumos implicou. Quanto à qualidade de vida, a grande maioria das famílias agricultoras a viu declinar, até serem expulsas ou expropriadas de suas terras ou das possibilidades de permanência e acesso a terra para plantar. A proposta de industrialização da agricultura brasileira alimentou, o que era coerente, o êxodo rural. Uma relação de implicação entre os dois fenômenos, ou seja, o êxodo não foi um defeito do sistema proposto, mas parte integrada à proposição maior: do desenvolvimento do capital.

Historicamente pode-se dizer que a implantação de uma mentalidade extensionista, no Brasil, deve-se, em grande parte, ao trabalho desenvolvido pela ACAR-MG (Associação de Crédito e Assistência Rural de Minas Gerais). Segundo Portilho (1998):

 

Este serviço em Minas Gerais tinha como objetivo a modernização da agricultura tomando como base o modelo norte-americano, uma prática educativa informal e uma assistência técnica, que ocupasse o espaço de forma ordenada e racional, difundindo e transferindo tecnologias apropriadas. (p.8-9).

 

Esse serviço de extensão passou a ser nacional a partir de 1956 com a criação da ABCAR (Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural), que também tinha por base a experiência americana de extensão. Assim, foi por meio dessas “associações” que definiam como função evitar o fracasso da política de extensão rural por falta de recursos financeiros, que surge uma prática de orientação de concessão de créditos para agricultura: uma forma de vincular o setor primário da economia, ao setor financeiro e industrial. Para tanto, essas associações foram a modalidade de instituição de fomento cujo capital para os créditos eram cedidos por Rockfeller, por meio da AIA, até que o Estado brasileiro assumisse a responsabilidade por meio de dotações orçamentárias para tais créditos, o que aconteceu no governo de Juscelino Kubitschek, como bem descreveram FONSECA (1985) e  LIMA (1984).

Assim, em 1956 é criada a ABCAR como órgão central de um sistema para todo o território nacional, que configurava uma rede de serviços estaduais de extensão. Ela exerceu papel normativo, coordenador e de capitação de recursos. Nesse contexto, o Estado empreendedor desenvolvimentista entendia o meio rural como fruto de um atraso econômico, que seria sanado mediante a intervenção direta e o oferecimento de um aparato tecnológico que possibilitasse o avanço para a modernização. De acordo com Almeida (1995), nesse período, na extensão “prevaleceu a ideologia pioneira ou americana clássica no tocante a participação. Uma extensão rural baseada no assistencialismo social” e no difusionismo.

Nessa forma institucional estratégica de mudança social no campo, ao que, atualmente, tem se chamado de extensão rural, teve início a difusão ou a anunciação, como diria Queda (op. cit.), daquilo que passou a ser considerado exemplo de moderno: novas tecnologias (mercadorias), máquinas e insumos industriais. E mais: por meio dessas instituições “associativas” eram fornecidos, aos que tivessem terras suficientes para avalizar, os créditos necessários para aquisição dessas inovações.

Em 1974, a ABCAR foi substituída pela EMBRATER (Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural). Isso se deu no momento mais autoritário do regime militar no Brasil, o que exigiu novos arranjos institucionais, pois o Estado tinha em vista maior centralização do poder para maior efetividade na execução dos planos, trienais ou qüinqüenais, de desenvolvimento da época da ditadura. Nesse contexto, entende-se que essa mudança para EMBRATER foi não só uma mudança formal, mas também substantiva, o que pode ser evidenciado pela transferência da gestão central da extensão para Brasília e pela subalternidade das Ematers estaduais. Nessa hierarquia centralizadora, as estaduais passaram a prestar os serviços de assistência técnica e extensão rural sob o planejamento da EMBRATER. Os programas eram direcionados para a modalidade de crédito orientado para produtos e não mais créditos supervisionados para toda a propriedade, além de mudar o chamado público alvo de pequenos produtores para empresas rurais (LIMA, 1988). Os objetivos tornaram-se especificamente técnicos de aumento de produção ou produtividade e, principalmente, uma produção voltada para o mercado externo. Os índices (se aumento de 30, 40 ou 60% para cada produto) eram definidos de cima para baixo pela tecnoburocracia estatal do governo autoritário dos militares. Contudo, sobre esse momento, Almeida (op.cit.) já dizia que essas medidas foram incapazes de modernizar a maioria das propriedades tradicionais. Entretanto, pode-se destacar que essa modernização foi implacável em muitos latifúndios e levou à expulsão da terra, muitos dos trabalhadores rurais a ele agregados pela exploração e expropriação do trabalho. Não se tratou de uma política distributiva democratizante, mas concentradora. Contudo, modificou profundamente o retrato agrário brasileiro.

Na década de 90, a EMBRATER foi extinta pelo governo Fernando Collor e as Ematers (Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural) passaram para o controle dos governos estaduais, isentando o governo federal de quaisquer medidas ligadas à extensão rural. No meio extensionista, essa década é chamada de “década perdida”, pois, para muitos profissionais, perderam-se esperanças, dignidade, valor e o reconhecimento de sua importância social para os processos de mudança no campo brasileiro. Era tempo do Estado mínimo, do consenso de Washington, do carnaval das privatizações, da proposta neoliberal de FHC.

Caporal (1998) definiu Extensão Rural Agroecológica como um processo de intervenção de caráter educativo e transformador, baseado em metodologias de investigação e ação participante, que permitem o desenvolvimento de uma prática social mediante a qual os sujeitos do processo possam atuar na construção e sistematização de conhecimentos que lhes permitam incidir conscientemente sobre a realidade. O objetivo desse tipo de extensão rural é alcançar um modelo de desenvolvimento socialmente eqüitativo e ambientalmente sustentável, adotando os princípios teóricos da Agroecologia, como ciência emergente que vem se constituindo no campo das ciências agrárias. O critério para o desenvolvimento e seleção das soluções é o fato delas serem as mais adequadas e compatíveis com as condições especifica de cada agrossistema e do sistema cultural de pessoas implicadas em seu manejo.

A idéia de desenvolvimento ao qual essa extensão rural atual está ligada vem de uma política que visa ampliação das possibilidades e conseqüentemente aumento das liberdades e diminuição da dependência de alguns setores sociais que historicamente foram marcados com a pecha de ignorantes e incapazes. Como dizia SEN (2000), “as liberdades não estão ligadas somente a riqueza e sim a uma qualidade de vida. O desenvolvimento julgado pela ampliação das liberdades deve eliminar as privações das pessoas”.

Ao se criar um assentamento, o Estado assume a responsabilidade de viabilizá-lo. Queira o Estado (na pessoa daqueles que o fazem existir) ou não, o desempenho de um assentamento é o desempenho do Estado. Desse modo, nos assentamentos, a presença ou a omissão do Estado na oferta de condições de produção é decisiva. (DIAS, op. cit.: 508).

 

A condução desse tipo de serviço nos assentamentos rurais exige especificidades para o atendimento de expectativas que vão muito além das experiências acadêmicas incorporadas por muitos extensionistas. As implicações dessa evidência são de muitas ordens, pois envolve esferas diversas (política, social, econômica, cultural, dentre outras) o que exige fortes estratégias de planejamento e serenidade para condução dos serviços. Isso porque,

 

O estabelecimento de um assentamento rural gera, entre os atores sociais envolvidos nesse processo, a expectativa de que ele se torne social e economicamente viável, de modo que os agricultores assentados consigam viver e produzir após intenso processo de luta pelo direito de acesso a terra e de moradia e trabalho (Idem. p 502).

As novas concepções de agricultura que tomam como base os pressupostos da agroecologia e do desenvolvimento sustentável, objetivando “melhorias em seis dimensões principais: econômica, social, ambiental, cultural, ética e política” (CAPORAL, 2002) merecem destaque, pois, acredita-se que essas novas abordagens e estratégias de trabalho poderão romper com o modelo “modernizante” das décadas anteriores. O processo de expansão do capital trouxe desigualdades, impactos ambientais de grandes dimensões, além da concentração da riqueza, pois que excluiu parte da população rural, que atualmente é identificada como agricultores familiares e que tem se tornado foco das intenções das políticas públicas.

 

 

Em 2004 o Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário lançou um documento que procura estabelecer diretrizes estratégicas para o Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural (MDA/SAF/DATER, 2004).

 

a)      A pobreza é um fenômeno multidimensional e heterogêneo (Berdegué e Escobar, 2001, Webster, 2004). A grande maioria dos pobres rurais não vive fundamentalmente da agricultura e dificilmente terá na agricultura a base decisiva de mudança de sua condição social. Os pobres do meio rural são fundamentalmente pluriativos (Del Grossi e Graziano da Silva, 2006, Schneider et al. 2006) e as oportunidades para melhorar suas condições de vida podem estar na agricultura ou fora dela. O processo de envelhecimento da população economicamente ativa na agricultura é uma expressão clara da natureza não agrícola da pobreza rural: os jovens migram em busca de oportunidades de trabalho fora das regiões em que estão seus familiares com imensa freqüência. Não será uma das missões fundamentais da extensão rural trabalhar favorecer a criação de oportunidades de trabalho e geração de renda para ao menos parte destes jovens, cuja possibilidade de realização profissional na agricultura é cada vez menos provável? No entanto, as duas únicas menções à juventude, no documento, referem-se ao vínculo com a agricultura: “Viabilizar ações de ATER dirigidas especificamente para a capacitação e orientação da juventude rural, visando estimular a sua permanência na produção familiar, de modo a assegurar o processo de sucessão”. E em outro trecho ressaltam-se iniciativas adequadas à agricultura familiar, como as Casas Familiares Rurais. Para a esmagadora maioria dos jovens que hoje vivem nos estabelecimentos agropecuários o futuro vai depender de um ensino de qualidade voltado a prepará-los a atividades diversas e na maioria dos casos distantes da agricultura. Caso se considere que este horizonte é inadequado, então é preciso contestar as informações empíricas dos inúmeros e conhecidos trabalhos que vão nesta direção e não simplesmente fazer como se não existissem e como se a agricultura fosse o horizonte estratégico em que vão realizar-se as aspirações profissionais da grande maioria dos filhos dos agricultores.

b)      Se a extensão rural quer contribuir para o desenvolvimento e, especialmente, para a luta contra a pobreza o ponto de partida está na compreensão da natureza diversificada do próprio tecido econômico e social da esmagadora maioria das regiões rurais. A ruralidade não é composta necessariamente por agricultores que, eventualmente, exercem outras atividades mais ou menos tributárias da agricultura. Ela é multi setorial e nesta heterogeneidade, muitas vezes, está o caminho para ampliar a geração de oportunidades que, com tanta freqüência, a agricultura não pode mais oferecer. No meio rural existem estabelecimentos comerciais, industriais, atividades de turismo, hospitais, casas de saúde e repouso, enfim, um sem número de atividades que não cessam de se expandir. Uma ATER voltada a planejar – com os atores sociais, bem entendido, e em condições que serão discutidas logo abaixo, no item 4 – o processo de desenvolvimento não pode deixar de levar em conta este processo de diversificação. As ações visam o processo de desenvolvimento ou visam as necessidades de certo público? Estas duas coisas são idênticas? A resposta é sim caso se imagine que o meio rural é composto por agricultores familiares e quase exclusivamente por eles. Ela é não diante da evidência de que no meio rural há diversos segmentos sociais e que a agricultura aí será cada vez menos importante. Num caso cada setor social (a agricultura familiar, a patronal, os comerciantes, os educadores, os industriais) terá seus representantes, seus serviços de fomento e o desenvolvimento vai resultar da capacidade de cada um de fazer valer suas próprias aspirações e reivindicações. No outro caso – e é aí que reside o segredo da abordagem territorial ‑ há um tecido social a ser valorizado pela ação pública que exige cooperação entre os atores, para que consigam implantar um conjunto de bens públicos capazes de valorizar o que o território tem de melhor: sua inteligência, sua capacidade de inovação, seus talentos, suas tradições (Trigilia, 2005). O primeiro raciocínio (cada segmento social se organiza em função de seus interesses) conduz à competitividade setorial. No segundo, o que vale é a competitividade territorial, ou seja, a capacidade que o território tem que estimular processos cooperativos voltados a certo tipo de bens públicos: aqueles que se voltam fundamentalmente à inovação e à aprendizagem.

A necessidade da participação popular nos processos de planejamento localizado é unanimemente reconhecida e faz parte da própria cultura das organizações voltadas ao enfrentamento de problemas sociais e ambientais no mundo todo. Mas já existe hoje uma ampla literatura e um conjunto consistente de evidências empíricas mostrando que sob a participação podem esconder-se práticas corporativistas que acabam produzindo resultados nefastos. Três aspectos merecem destaque quanto a este ponto:

a) Se é verdade que há experiências participativas interessantes, não se pode escamotear evidências de situações muito problemáticas. A Controladoria Geral da União e a FIOGRUZ produziram um relatório mostrando que “prefeiturização” é generalizada nos conselhos municipais de saúde. Pior: não houve qualquer caso em que o chamado escândalo dos sangue-sugas fosse objeto sequer de suspeita pelos conselhos. O relatório mostra situações interessantes e virtuosas, mas, certamente, excepcionais. No caso de conselhos voltados a planejar processos localizados de desenvolvimento, o desafio é ainda mais sério do que naqueles em que se trata fundamentalmente de controlar a aplicação de recursos públicos: diversos trabalhos sobre conselhos de desenvolvimento rural mostram, de forma generalizada, organizações muito mais voltadas a reivindicar do que a planejar processos localizados de desenvolvimento (Abramovay, 2001, Arretche et al., 2005, Abramovay et al. 2006). O documento da ATER preconiza a participação social, mas não alerta para qualquer risco aí existente.

b) É ingênuo imaginar que estas distorções sejam uma espécie de “doença infantil” da participação social que, com o passar do tempo, acabaria por ser superada. Ao contrário, a maneira como o processo se organiza, desde o início, acaba tendo uma influência decisiva no rumo das organizações e das instituições. A retórica da participação social escamoteia o problema crucial da governança destas organizações participativas. Quais são os incentivos dos atores para investir em processos participativos? O que se supõe que vão obter com esta participação? O desenho institucional das organizações leva-as a formular projetos inteligentes, inovadores e capazes de fazer diferença na vida local, ou serve para que reivindicações e pedidos já conhecidos sejam reafirmados num fórum público no qual representantes têm sua tribuna e sua ocasião de afirmação política? Estas organizações participativas são avaliadas? Conhecem a importância de sua avaliação, ou julgam que o fato de serem representativas as exime da necessidade de avaliação, uma vez que sua existência é por si só justificada pelo setor social que representam? O parâmetro mais importante para julgar o sentido das organizações de base não pode ser sua representatividade: este é apenas um ponto de partida e não de chegada. O fundamental é saber se são organizações capazes de estabelecer bons planos de ação, se conseguem juntar parcerias que promovem interações até então inexistentes, se aprendem com a experiência própria e a experiência dos outros, se contratualizam seus planos de ação, se dispõem-se a submeter-se a processos de avaliação interna e externa, em suma, se são organizações voltadas à inovação e à aprendizagem ou se vivem para reiterar interesses já constituídos e reivindicações que já se conhece.

Aqui também as duas abordagens trazem horizontes fundamentalmente distintos quanto à avaliação. A seguir a orientação geral do documento do DATER/SAF/MDA, os parâmetros estarão na capacidade de arregimentar organizações representativas de agricultores familiares, assentados, índios, quilombolas, com participação de jovens, mulheres em seu interior. Na orientação representada pela estratégia de construir organizações de aprendizagem, os parâmetros de avaliação são outros e podem ser divididos basicamente em duas categorias:

a)      Parâmetros referentes a processos: elaboração de projetos pautados por inovação, adoção de práticas de “benchmarking” (para estimular a aprendizagem com organizações similares), participação de segmentos sociais que vão além do horizonte com o qual se convive habitualmente, adoção de avaliação interna e externa, com verificação permanente de seus resultados, publicação dos objetivos e dos relatórios na internet, capacidade de estabelecer objetivos claros e palpáveis, que não se limitem a reivindicar bens e serviços do Estado.

b)      Parâmetros referentes a resultados: qualidade real dos projetos elaborados por estas organizações e comparação entre o almejado e o alcançado em termos de práticas inovadoras, capacidade de geração de renda, redução da desigualdade e preservação ambiental.

Os resultados negativos causados pela prática adotada pela Extensão Rural, baseada no

modelo de desenvolvimento vigente naquele momento, foram alvo de estudos, avaliações e

proposições alternativas, que partiram tanto de grupos de resistência que estavam dentro das

entidades de extensão, como, principalmente, de setores acadêmicos, da sociedade civil

organizada, das igrejas e de organizações de representação dos agricultores. Nesse contexto,

Paulo Freire (1983) destaca-se como um dos primeiros críticos do processo educacional e da

extensão convencional, tendo proposto o estabelecimento de uma relação dialética entre o

agricultor e o extensionista para a construção de conhecimentos apropriados a cada realidade,

além da troca de saberes como uma forma de (re)valorização da cultura local.

Essas posições, que reforçam críticas anteriores, constituíram a semente das

transformações que ocorreram ao longo do tempo e que se manifestaram na prática de algumas

organizações não-governamentais (ONG), de alguns agricultores e de alguns extensionistas, que

traçaram um caminho diferenciado, tanto nos conceitos e metodologias adotados, como na prática

experimental. No entanto, tais esforços representavam ações específicas e localizadas. Com o

passar do tempo, algumas iniciativas institucionais7 tentaram, embora sem êxito, implementar

uma proposta alternativa ao modelo difusionista de Ater. O certo é que estava consolidada a

crítica e a certeza de que o modelo histórico da Extensão Rural, no Brasil, já não atendia às

demandas da sociedade, como também não era pensado para dar conta da complexidade e das

crescentes mudanças ocorridas no meio rural.

Esse quadro, somado à crítica histórica ao extensionismo convencional, fez com que a

sociedade brasileira optasse por uma nova Ater, voltada para o fortalecimento da agricultura

familiar, para a preservação do meio ambiente e comprometida com estratégias e formatos

tecnológicos que levem ao desenvolvimento sustentável e a tipos de agriculturas que respeitem

mais a natureza e provoquem menos impactos. A nova Extensão Rural, por meio da

implementação de programas e projetos, pode contribuir para a revalorização do espaço rural e

ajudar a reverter o quadro de crise socioeconômica e ambiental, constituindo-se num instrumento

7 Ver CONTAG; FASER (1995). Vale citar aqui os estágios de vivência iniciados pela Associação de Crédito e

Assistência Rural de Santa Catarina (ACARESC) em 1977 (informação verbal de Eros Mussoi). Igualmente, cabe

mencionar as ações da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER) na linha do Repensar da

Extensão Rural, em meados dos anos 80, entre outras iniciativas.

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do Estado capaz de apoiar a reestruturação e de dinamizar as organizações que atuam no setor,

estabelecendo novas institucionalidades, mais adequadas às demandas e realidades do meio rural.

De 2003 a 2006, foram realizados convênios e contratos com mais de duas centenas de

entidades, com destaque para as 27 organizações públicas estaduais de Assistência Técnica e

Extensão Rural, para a execução de ações de Ater baseadas nas diretrizes da Pnater. Foram

realizados pelo Dater, ou apoiados por esse departamento, centenas de eventos de capacitação de

agricultores e técnicos em metodologias participativas, Agroecologia e tipos de agriculturas de

base ecológica, além de centenas de Encontros de Nivelamento Conceitual sobre os eixos da

Pnater, entre outros. Nesse período, o orçamento nacional de Ater cresceu 12 vezes, chegando a

108 milhões de reais, o que demonstra que a Extensão Rural voltou a ocupar um lugar de

destaque no âmbito das políticas públicas para o meio rural.

Apesar dos esforços do Dater para executar um subprograma de formação de agentes de

Ater e do apoio financeiro direto e continuado que tem oferecido às entidades de Assistência

Técnica e Extensão Rural, ainda se observa uma enorme força de inércia que faz com que os

serviços sigam pautados por velhas práticas difusionistas, usando as obsoletas metodologias de

extensão que, se foram úteis para a etapa de introdução da .modernização conservadora.,

mostram-se ineficientes e inadequadas quando se preconiza a necessidade de uma nova Extensão

Rural, baseada no enfoque agroecológico8. Observa-se que, mesmo quando as organizações

tentam reorientar suas práticas, acabam reproduzindo os velhos modelos. Apegados a pacotes

tecnológicos, talvez agora mais .verdes., não se desvinculam dos métodos tradicionais, mesmo

que estejam investindo recursos na capacitação de seus profissionais. Isso leva a crer que as

entidades de Ater ainda carecem de uma gestão compatível com os novos desafios; faltam-lhes

estratégias diferenciadas em sua forma de atuação junto ao público beneficiário, bem como uma

nova visão do papel e do perfil dos extensionistas.

2. A Extensão Rural preconizada na Pnater

Ao contrário dos objetivos tradicionais que nortearam a ação extensionista . atuar visando

o aumento da produção e da produtividade da agropecuária, para com isso chegar ao aumento da

renda e do bem-estar das famílias rurais ., a nova política de Ater estabelece que cabe à Extensão

Rural:

Estimular, animar e apoiar iniciativas de desenvolvimento rural sustentável, que

envolvam atividades agrícolas e não agrícolas, pesqueiras, de extrativismo, e

outras, tendo como centro o fortalecimento da agricultura familiar, visando a

melhoria da qualidade de vida e adotando os princípios da Agroecologia como

eixo orientador das ações (BRASIL, 2004).

Essa mudança significa passar de uma perspectiva linear e cartesiana, que se mostrou

insuficiente e, muitas vezes, equivocada, para outra, notadamente distinta, multidirecional e

sistêmica, que responda às condições de cada realidade onde atue uma entidade e um agente de

Ater. A nova perspectiva exige que o extensionista seja um mediador de saberes e

conhecimentos, um agente impulsionador do desenvolvimento das comunidades rurais, que influi

também nas mudanças institucionais que são necessárias nas entidades de Ater.

Substituir o paradigma da Extensão Rural convencional por um .novo modo. de fazer

Ater coloca em xeque os conhecimentos adquiridos no processo de formação dos agentes9 e na

estrutura das organizações de Ater, na qual eles estão inseridos. Nesse sentido, o esforço de

mudança é duplo, pois significa refletir sobre a própria prática e tomar decisões sobre seu papel,

sua forma de atuação e, ao mesmo tempo, contribuir para a redefinição das estruturas e das

relações de poder vigentes nas organizações de Ater.

A Extensão Rural pública deve priorizar a relação entre agricultores e agentes de Ater,

criando novas possibilidades de resgate dos conhecimentos locais e de participação consciente

nas mudanças necessárias nos níveis político, social, ambiental, econômico, cultural e ético.

Além disso, deve estimular o estabelecimento de laços de solidariedade no meio rural. Desse modo,

o uso de metodologias persuasivas e difusionistas está ultrapassado. Esse tipo de intervenção não é

compatível com o estilo de atuação dos profissionais de uma nova extensão. O novo enfoque de

Ater requer que o agente esteja preparado para utilizar técnicas e instrumentos participativos que

permitam o estabelecimento de negociações e a ampliação da capacidade de decisão dos grupos

sobre sua realidade. Graças à troca de conhecimentos e de saberes empíricos e científicos, técnicos

e agricultores poderão elaborar um conhecimento novo que lhes permitirá fazer opções

tecnológicas e não tecnológicas, adequadas às condições locais. A ação extensionista deve criar

condições objetivas para ajudar no fortalecimento da cidadania, na efetiva participação dos atores

nas decisões e na melhoria da qualidade de vida das populações rurais.

Ademais, segundo a missão e os objetivos estabelecidos na Pnater, o processo produtivo

agropecuário deve adotar estratégias que assegurem a preservação ambiental. Por essa razão, o

conceito de desenvolvimento rural sustentável é repetidamente enfatizado e a adoção dos

princípios da Agroecologia10 é recomendada. Nessa perspectiva, a ação extensionista precisa

fazer uso de tecnologias e de formas de manejo que levem à construção de uma agricultura de

base ecológica e, ao mesmo tempo, fortaleçam relações sociais mais eqüitativas, não só entre os

agricultores familiares, mas entre todos os atores envolvidos, de modo a preservar a natureza e

caminhar na direção do desenvolvimento rural sustentável.

As inúmeras diretrizes propostas para a nova Ater são claras quanto ao caminho que a

Extensão Rural deve seguir no processo de transição do modelo convencional para o modelo

agroecológico. São evidentes as diferenças entre essas diretrizes e outras partes do texto da

Política e os princípios que embasam o Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão

Rural (SIBRATER), desativado em 1990, ano da extinção da Empresa Brasileira de Assistência

 

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[1]  Grande parte desta reflexão foi baseada na tese de mestrado Agricultura Familiar Sustentável: conceitos, experiências e lições (Pedroso, 2000) e contém apenas opiniões pessoais da autora, não refletindo, direta ou indiretamente, posições da Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

[2] Assessora da liderança do PT na Câmara dos Deputados.

[3] No presente texto, apesar das diferenças sociológicas, consideramos “pequenos produtores” os assentados de reforma agrária, os agricultores familiares e os mini e pequenos  produtores.

[4] Ver texto “Agroecologia”, na página da assessoria.